Por Cléo Ramos
Na última terça-feira 17/01, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram o Orçamento Anual da Cidade. Aparentemente um clima de paz entre os parlamentares, com discursos de harmonia, a sessão durou mais de oito horas e os mesmos apresentaram suas emendas impositivas, instrumento pelo qual cada parlamentar pode destinar recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), estima o valor histórico do orçamento em R$1,5 bi (Um bilhão e meio) para o exercício de 2023. Com isso cada vereador destinou R$880.000,00 para diversas áreas, sendo obrigatoriamente (50%) R$440.000,00 para a saúde.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.