Segundo Sandro Ayres, o fundo é o primeiro passo para a implantação da tarifa zero em Taboão. (FOTO: LEANDRO/ CMTS)
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na última terça-feira, 5, o projeto de autoria do vereador Sandro Ayres que autoriza o Executivo a criar o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano.
De acordo com o vereador Sandro Ayres, o principal objetivo em criar o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (FMTURB) é dar condições financeiras e gerenciar os recursos destinando ao desenvolvimento de projetos para a melhoria da mobilidade urbana, dando o suporte financeiro necessário para a execução de programas e projetos.
O vereador disse que o projeto a curto prazo pode viabilizar o transporte público gratuito para pessoas acima de 60 anos, funcionários públicos que não recebem o vale transporte, além de usuários com necessidade especiais. “A legislação agora, com esse projeto, fica mais completa e autoriza que recursos sejam investidos nesses benefícios, mas poderemos ao longo do tempo ampliar ainda mais os beneficiários”, afirmou Sandro Ayres.
Segundo Sandro Ayres, o fundo é o primeiro passo para a implantação da tarifa zero em Taboão da Serra. “Com esse projeto em vigor o município poderá subsidiar várias propostas, como a implantação do Bilhete Único Municipal e, no futuro, até mesmo a tarifa zero nos ônibus circulares”.
Entre as ações sob responsabilidade do novo fundo ficarão o desenvolvimento das atividades previstas no art. 320, do Código de Trânsito Brasileiro; financiamento de programas e campanhas de educação para o trânsito; aquisição de material permanente ou de consumo e outros insumos, ou contratação de serviços e locação de bens necessários para planejamento, projeto, implantação, manutenção, operação e fiscalização do transporte público e do trânsito no Município.
Além disso, o fundo será responsável pela contratação de estudos, projetos, planos ou implantações específicas para transporte público e trânsito; implementação de programas visando a melhoria da qualidade dos sistemas de transporte público e trânsito; desenvolvimento, capacitação e aprimoramento de recursos humanos envolvidos na gestão e na prestação dos serviços de transporte público e trânsito; entre outras finalidades.
Pelo projeto, o Fundo receberá receitas de dotações orçamentárias; multas de trânsito; taxa de Transporte Público de Passageiros; receitas provenientes do sistema de estacionamento rotativo; receitas originadas em convênios, recursos repassados pela União ou por Governos Estaduais, entre outras fontes.