Projeto aprovado pela Câmara reforça o compromisso com a segurança alimentar de estudantes em situação de vulnerabilidade
Presidente da Câmara de Taboão da Serra, Carlinhos do Leme, celebra aprovação de projeto que assegura alimentação para alunos carentes mesmo fora do período letivo. (FOTO: LEANDRO BARREIRA)
Fonte: Assessoria
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na terça-feira, dia 25 de março, o Projeto de Lei 042/2025, de autoria do presidente Carlinhos do Leme, que autoriza o Poder Executivo a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação para alunos carentes da rede pública municipal durante o período de férias e recesso escolar.
O objetivo do projeto é garantir o direito à alimentação adequada para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, assegurando que, mesmo fora do período letivo, os estudantes continuem tendo acesso a alimentação de qualidade.
O benefício será concedido aos alunos devidamente matriculados na rede pública municipal, com frequência escolar mínima de 85% e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou outro cadastro equivalente. O fornecimento poderá ocorrer de três formas: dentro das escolas, por meio da entrega de cestas básicas ou por meio de um cartão alimentação, que permitirá a compra de alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados.
Segundo o presidente, a iniciativa busca proteger crianças e adolescentes do risco de fome e outras vulnerabilidades durante as férias. “Muitas crianças dependem da merenda escolar como principal refeição do dia. Com esse projeto, garantimos que elas continuem tendo acesso à alimentação, mesmo no recesso, promovendo mais segurança e qualidade de vida”, afirma.
O projeto aprovado agora segue para sanção do prefeito. A medida, caso sancionada e regulamentada, vai representar avanço significativo no combate à insegurança alimentar e no fortalecimento das políticas de assistência social do município.
