Plano Nacional estabelece ações e metas para ampliar políticas públicas para pessoas com deficiência
Por Vera Sampaio
O município de Taboão da Serra avança na promoção da inclusão, da acessibilidade e da garantia de direitos das pessoas com deficiência. A Prefeitura aderiu ao Novo Viver Sem Limite (Viver Sem Limite II) – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no dia 17 de junho.
A iniciativa do Governo Federal tem como objetivo ampliar e fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, estruturando suas ações em quatro eixos fundamentais: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade.
A adesão de Taboão da Serra ao plano contou com a presença da Coordenadora Municipal da Pessoa com Deficiência, Rebeca Gadi, órgão ligado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e do presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Marcel Simões. Ambos os órgãos serão responsáveis pela coordenação, implementação e acompanhamento das ações do Novo Viver Sem Limite.
A Coordenadora da Pessoa com Deficiência, Rebeca Gadi, destacou a importância da adesão ao Programa Viver sem Limite. “Esta é uma conquista muito importante para o nosso município. Sabemos que ainda há muitos desafios a serem enfrentados, mas, com a adesão ao Programa Viver sem Limite, teremos a oportunidade de fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, promovendo ações mais efetivas e inclusivas. Esse trabalho será construído de forma conjunta, com a participação do poder público e da sociedade civil, garantindo mais direitos, acessibilidade, autonomia e inclusão para todos”, afirmou.
Dentre outras ações, são diretrizes do Novo Viver sem Limite:- o enfrentamento do capacitismo, do preconceito e da violência contra pessoas com deficiência;
– o reconhecimento da participação e do protagonismo das pessoas com deficiência;
– a garantia de acesso das pessoas com deficiência aos produtos, aos serviços e aos equipamentos públicos e privados;
– a ampliação da participação das pessoas com deficiência nas várias dimensões da vida social, mediante a diminuição das barreiras e das desigualdades sociais;
– a prevenção das causas de deficiência;
– a promoção da igualdade equitativa de oportunidades e de adaptações razoáveis para as pessoas com deficiência.
Serviço:
Secretaria de Direitos Humanos e CidadaniaPraça Miguel Ortega, 306, Parque Assunção
Tel.: (11) 4788-5620
cidadania@ts.sp.gov.br
smdhc.pcd@ts.sp.gov.br
Secretaria de Assistência SocialConselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD)
Rua Anania Carmerindo Pires, 40/60, Jd. Panorama
Tel.: (11) 4138-8040
Reuniões: Toda segunda sexta-feira de cada mês, às 9hsas.
conselhos@taboaodaserra.sp.gov.br